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Últimas notícias

25.06.2025

Prisão preventiva não pode se basear só em indício de autoria, diz TJ-SP

Fonte: Conjur

<img width="2560" height="1920" src="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/close-up-food-sale-scaled.jpg" class="attachment-full size-full wp-post-image" alt="" style="float:right; margin:0 0 10px 10px;" decoding="async" fetchpriority="high" srcset="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/close-up-food-sale-scaled.jpg 2560w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/close-up-food-sale-300x225.jpg 300w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/close-up-food-sale-960x720.jpg 960w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/close-up-food-sale-768x576.jpg 768w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/close-up-food-sale-1536x1152.jpg 1536w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/close-up-food-sale-2048x1536.jpg 2048w" sizes="(max-width: 2560px) 100vw, 2560px" />A prisão preventiva só pode ser decretada quando estiverem presentes os dois requisitos estabelecidos no artigo 312 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941): prova da existência do crime com indício suficiente de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Foi esse o entendimento adotado pela 5ª Câmara de Direito Criminal do [#8230;] O post <a href="https://www.conjur.com.br/2025-jun-25/prisao-preventiva-nao-pode-se-basear-so-em-indicio-de-autoria-diz-tj-sp/">Prisão preventiva não pode se basear só em indício de autoria, diz TJ-SP</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.conjur.com.br">Consultor Jurídico</a>.
25.06.2025

O artigo 61 da Lei 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 6)

Fonte: Conjur

<img width="200" height="300" src="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/02/carlos-augusto-daniel-neto.png" class="attachment-full size-full wp-post-image" alt="" style="float:right; margin:0 0 10px 10px;" decoding="async" />Na coluna de hoje retomaremos — e, finalmente, encerraremos — a série de artigos analíticos a respeito das controvérsias envolvendo a aplicação do artigo 61 da Lei nº 8.981/95, que estabelece a cobrança do IRRF de 35% sobre os pagamentos feitos a beneficiários não identificados e em decorrência de operações não comprovadas ou sem causa. [#8230;] O post <a href="https://www.conjur.com.br/2025-jun-25/o-art-61-da-lei-no-8-981-1995-e-suas-controversias-no-carf-parte-6/">O artigo 61 da Lei 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 6)</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.conjur.com.br">Consultor Jurídico</a>.
25.06.2025

TST mantém justa causa de empregado da Caixa que mentiu na contratação

Fonte: Conjur

<img width="2560" height="1792" src="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/homem-silencioso-scaled.jpg" class="attachment-full size-full wp-post-image" alt="homem, silencioso" style="float:right; margin:0 0 10px 10px;" decoding="async" srcset="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/homem-silencioso-scaled.jpg 2560w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/homem-silencioso-300x210.jpg 300w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/homem-silencioso-1029x720.jpg 1029w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/homem-silencioso-768x538.jpg 768w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/homem-silencioso-1536x1075.jpg 1536w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/homem-silencioso-2048x1434.jpg 2048w" sizes="(max-width: 2560px) 100vw, 2560px" />A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-empregado da Caixa Econômica Federal que foi demitido por justa causa por ter apresentado falsa declaração de bons antecedentes ao ser contratado. O concurso público em que ele foi aprovado exigia declaração de que não sofrera penalidade [#8230;] O post <a href="https://www.conjur.com.br/2025-jun-25/tst-mantem-justa-causa-de-empregado-da-caixa-que-mentiu-na-contratacao/">TST mantém justa causa de empregado da Caixa que mentiu na contratação</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.conjur.com.br">Consultor Jurídico</a>.