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Últimas notícias

25.06.2025

Migração de regime previdenciário é anulada por vício de consentimento

Fonte: Conjur

<img width="2560" height="1709" src="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/afro-american-businessman-holding-piggy-bank-scaled.jpg" class="attachment-full size-full wp-post-image" alt="" style="float:right; margin:0 0 10px 10px;" decoding="async" fetchpriority="high" srcset="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/afro-american-businessman-holding-piggy-bank-scaled.jpg 2560w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/afro-american-businessman-holding-piggy-bank-300x200.jpg 300w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/afro-american-businessman-holding-piggy-bank-1079x720.jpg 1079w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/afro-american-businessman-holding-piggy-bank-768x513.jpg 768w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/afro-american-businessman-holding-piggy-bank-1536x1025.jpg 1536w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/06/afro-american-businessman-holding-piggy-bank-2048x1367.jpg 2048w" sizes="(max-width: 2560px) 100vw, 2560px" />Há vício de consentimento nos atos praticados por uma pessoa enquanto sua capacidade de discernimento está comprometida. Assim, é possível anular a migração de regime previdenciário praticada nesse contexto. Com esse entendimento, a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal anulou o ato administrativo que oficializou a migração de um delegado da [#8230;] O post <a href="https://www.conjur.com.br/2025-jun-25/vicio-de-consentimento-anula-migracao-para-rpc-diz-justica-federal-do-df/">Migração de regime previdenciário é anulada por vício de consentimento</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.conjur.com.br">Consultor Jurídico</a>.
25.06.2025

Mudanças no PL 12/15 que ninguém pode ignorar: risco real à proteção de dados e à democracia

Fonte: Conjur

<img width="562" height="375" src="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/08/protecao-dados-lgpd-seguranca.jpeg" class="attachment-full size-full wp-post-image" alt="" style="float:right; margin:0 0 10px 10px;" decoding="async" />creativeart/freepik No último dia 28 de maio, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou parecer que alterou significativamente o Projeto de Lei nº 12/2015 e seus apensos (PLs nº 4.612/2019 e 4.901/2019). O texto não apenas regulamenta o uso de sistemas de verificação biométrica, como também inclui um substitutivo que isenta partidos políticos [#8230;] O post <a href="https://www.conjur.com.br/2025-jun-25/mudancas-no-pl-12-15-que-ninguem-pode-ignorar-risco-real-a-protecao-de-dados-e-a-democracia/">Mudanças no PL 12/15 que ninguém pode ignorar: risco real à proteção de dados e à democracia</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.conjur.com.br">Consultor Jurídico</a>.
25.06.2025

Meio ambiente como vítima silenciosa de guerras e conflitos armados

Fonte: Conjur

<img width="300" height="250" src="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/11/guerra-iraque5.jpeg" class="attachment-full size-full wp-post-image" alt="" style="float:right; margin:0 0 10px 10px;" decoding="async" srcset="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/11/guerra-iraque5.jpeg 300w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/11/guerra-iraque5-55x47.jpeg 55w, https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/11/guerra-iraque5-150x125.jpeg 150w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" />Por ocasião de seu 75º aniversário, as Nações Unidas (UN, 2020) emitiram um pronunciamento no qual destacaram que o mundo atravessava uma nova era de guerras e conflitos armados, caracterizada por disputas menos letais e mais recorrentes entre grupos domésticos. De acordo com a ONU, embora o número de mortes decorrentes de guerras esteja em [#8230;] O post <a href="https://www.conjur.com.br/2025-jun-25/o-meio-ambiente-como-uma-vitima-silenciosa-de-guerras-e-conflitos-armados/">Meio ambiente como vítima silenciosa de guerras e conflitos armados</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.conjur.com.br">Consultor Jurídico</a>.